A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) afirmou-se hoje “em estado de choque” com a proposta “indecente” de duplicação das tarifas da água apresentada pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), reclamando a intervenção do Governo.
“Os regantes estão em estado de choque e consideram indecente a proposta de revisão dos preços da água e o plano de contingência para rega apresentados pela EDIA na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva, no passado dia 01 de fevereiro”, lê-se num comunicado da Fenareg.
De acordo com a federação, “essa proposta de revisão de preços duplica as tarifas da água para rega”, no que diz ser uma “situação a todos os títulos inaceitável, que condena a utilização da água para a grande maioria das culturas agrícolas, com consequências gravíssimas para o setor agrícola, a economia nacional e a coesão territorial”.
Adicionalmente, refere, “também a viabilidade dos perímetros de rega confinantes, que estão ligados a Alqueva, fica em risco com esta proposta”.
Salientando que, na reunião do passado dia 01, “a posição de todos os membros do Conselho [para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva] foi consensual”, a Fenareg “apela aos ministros da tutela – Agricultura, Ambiente e Finanças -, mas principalmente ao primeiro-ministro, que intervenha nesta matéria”, alertando estar “em causa o sucesso de Alqueva, a economia de toda uma região e a agricultura ao nível nacional”.
A federação de regantes recorda que, “desde o início do projeto, era sabido que o ponto crítico do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é o custo energético de transporte da água até onde é necessária e, por essa razão, o projeto contemplou a construção de uma central hidroelétrica, financiada pelos fundos agrícolas, para compensar esses mesmos custos”.
Citado no comunicado, o presidente da Fenareg, José Núncio, afirma: “Compreendemos o défice nas contas da EDIA, resultado do sucesso do empreendimento, mas se em determinado período da nossa história o Estado para equilibrar as suas contas entendeu vender os direitos de produção da central à EDP, é chegada a altura de inverter esta situação, revendo as condições da concessão, revertendo a exploração para a EDIA ou assumindo o défice desta empresa pública”.
Sobre o Plano de Contingência, que define níveis de utilização de água, a federação entende que, “face à capacidade de armazenamento, de regularização e de recuperação demonstrados pelo ‘grande lago’, para além das elementares medidas no sentido de melhorar a eficiência, devem ser eliminados os primeiros três níveis de contingência propostos”.
Segundo sustenta, “quando não existe uma real limitação do recurso, também não existem razões objetivas para limitar o acesso à água”.
No comunicado hoje divulgado, a Fenareg considera também que “as organizações do setor, incluindo as associações de agricultores, deveriam ter sido previamente consultadas sobre os valores propostos para as utilizações de água das culturas”.
FENAREG contra duplicação do preço da água proposta pela EDIA: “É uma proposta indecente”