Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra estão preocupados com a demora na revisão da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, produzida pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
Os autarcas estão “extremamente preocupados” com a demora no processo de melhoria da metodologia de elaboração da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, afirma a CIM da Região de Coimbra, numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa.
A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.
De acordo com a nota, até ao momento, os autarcas não obtiveram resposta por parte das entidades competentes nesta área, por isso, a CIM da Região de Coimbra vai pedir um ponto de situação ao ICNF e solicitar o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto da metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.
No entanto, “até ao momento, ainda não foram ouvidos os atores locais e os autarcas mostram-se preocupados com esta situação, assim como também estão apreensivos com o facto desta carta – como está atualmente elaborada – criar graves condicionantes aos investimentos no território, promovendo mais abandono e mais perigosidade”.
Por este motivo, os autarcas exigem que os municípios e as CIM sejam ouvidos e que façam alterações na carta que evitem o bloqueio de investimentos em processo de licenciamento ou em fase de candidatura para financiamento.
Emílio Torrão, que preside à Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, alerta que estes órgãos deverão adaptar as áreas prioritárias de prevenção e segurança, até ao dia 31 de março de 2023, através de uma metodologia da responsabilidade da comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais que ainda não é do conhecimento das entidades competentes.
Integram da CIM Região de Coimbra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, do distrito de Coimbra, e Mealhada e Mortágua, dos distritos de Aveiro e de Viseu, respetivamente.