A Comissão Europeia, juntamente com a EU AGRI Food Fraud Network, publicou os resultados de uma ação de fiscalização coordenada que visou acabar com a importação, comércio e publicidade ilegais de artigos de plástico contendo bambu e outros aditivos vegetais não autorizados, destinados ao contacto alimentar.
A maioria dos aditivos à base de plantas, incluindo o bambu, não foi avaliada quanto à segurança para uso em plásticos, pelo que podem apresentar um risco para a saúde. A adição de bambu a artigos de plástico destinados ao contacto alimentar pode levar à degradação acelerada do plástico e à lixiviação de formaldeído e melamina (substâncias usadas na fabricação do plástico) nos alimentos, por vezes acima dos níveis seguros. Ainda que o uso deste tipo de materiais não represente um risco agudo para a saúde, a exposição contínua aos níveis elevados de formaldeído e melamina tem o potencial de causar problemas de saúde. Além disso, trata-se de informação enganosa e induzindo os consumidores em erro, fazendo-os acreditar que estão a comprar artigos “amigos do ambiente”.
A ação, que foi um esforço compartilhado da EU AGRI Food Fraud Network e das autoridades aduaneiras (através da DG TAXUD), durou um ano e contou com a participação de 21 Estados-Membros, incluindo Portugal. Os serviços da Comissão Europeia associaram-se ainda às Autoridades Competentes para a Segurança Alimentar e Serviços Aduaneiros dos Estados-Membros, tendo ainda como parceiro o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
Foram reportados 748 casos de materiais plásticos para contato com alimentos contendo pó de bambu não autorizado. Destes, 644 foram produtos encontrados no mercado da UE e 104 foram mercadorias rejeitadas na fronteira, sendo a maioria dos provenientes da China.
Os produtores, importadores e distribuidores foram obrigados pelas autoridades dos Estados-Membros a retirar imediatamente os produtos do mercado.
Os consumidores que já adquiriram produtos falsamente comercializados como ‘bambu’ – mas que na verdade são de plástico – são convidados a devolvê-los ao vendedor, seja uma loja física ou online. Caso detetem que esses vendedores continuam a disponibilizar o mesmo tipo de artigos, os consumidores podem informar a autoridade competente nacional de segurança alimentar.
Consulte a notícia original e mais informação no portal da Comissão Europeia.
Consulte ainda as notícias anteriores que a DGAV disponibilizou sobre este tema:
- 14/6/2021 Rejeicao-nas-fronteiras-de-objetos-plasticos-com-fibras-vegetais
- 7/7/2021 Atualizacao-relativa-aos-objetos-plasticos-com-fibras-vegetais
Artigo publicado originalmente em DGAV.