O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é “demasiado radical” e entrava o “progresso do país”, disse o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, num vídeo enviado nesta sexta-feira ao ICNF, no qual afirmou que, se for preciso, se muda a lei, fazendo ameaças veladas sobre a sobrevivência do instituto do qual partilha a tutela, juntamente com a ministra do Ambiente e da Energia.
“O ICNF está a emitir muitos pareceres negativos” e a cumprir a lei de uma forma demasiado rigorosa, disse o ministro, segundo fontes ouvidas pelo PÚBLICO. Se a lei estiver a constituir um obstáculo à concretização de determinados projectos, disse o ministro, a lei poderá “ser alterada”. Até lá, a recomendação do ministro da Agricultura é para “relativizar a lei”.
Estas declarações foram feitas no contexto de uma visita da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e do secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, à sede do ICNF, com a presença de directores regionais do instituto. A mensagem do ministro foi emitida em vídeo.
Embora não tenham sido identificados directamente, a convicção no ICNF é que estão em causa projectos como a exploração mineira de lítio ou a central fotovoltaica Sophia, que abrange os concelhos de Idanha-a-Nova, Penamacor e Fundão, no distrito de Castelo Branco, e está a suscitar grande oposição da população.
O PÚBLICO confirmou estas declarações com várias fontes, mas o gabinete de comunicação do Ministério da Agricultura e do Mar, contactado pelo PÚBLICO, negou que o ministro tivesse feito estas declarações. “Nenhum membro deste Governo pediu a quem quer que seja para ‘relativizar’ a lei. O cumprimento da lei é, obviamente, pedra basilar deste executivo”, foi a resposta enviada por escrito.
Ministro pediu “pró-actividade”
A mesma fonte confirmou, no entanto, que a comunicação do ministro da Agricultura foi feita por vídeo. “Está registado e não deixa dúvidas quanto ao conteúdo da mensagem e respectiva interpretação. O ministro, para além de agradecer o trabalho dos dirigentes, pediu que os decisores se coloquem na posição do outro, solicitando dessa forma rapidez e bom senso. Pediu ainda pró-actividade e envolvimento dos dirigentes no que diz respeito a alterações que conduzam à simplificação, que é um dos objectivos do Governo”, lê-se na resposta do gabinete do ministro José Manuel Fernandes.
Mas, apesar de fazer referência a esse vídeo, o Ministério da Agricultura não aceitou partilhá-lo com o PÚBLICO, apesar de esse pedido ter sido feito directamente.
O discurso do ministro foi entendido como uma mensagem de que o Governo não quer que o ICNF cumpra de forma rigorosa a legislação em vigor e que, se o fizer, isso poderá ter consequências institucionais.
No final do ano passado, correram rumores insistentes e generalizados de que o ICNF estaria ameaçado de extinção ou fusão com a Agência Portuguesa do Ambiente – o que gerou mesmo uma carta aberta de protesto, com ampla aceitação entre a comunidade científica e organizações não-governamentais.
A ministra do Ambiente sempre negou esta possibilidade, mas Maria da Graça Carvalho anunciou esta sexta-feira que o funcionamento do ICNF deverá ser alterado e “optimizado” até ao fim do Verão, segundo relato da agência Lusa. Esta semana, na Assembleia da República, a ministra tinha já dito que seria preciso fazer algumas mudanças no instituto.
Deverá ser criada uma coordenação, ou hierarquia, entre a direcção nacional e as direcções regionais do ICNF, para que não haja “políticas diferentes, por exemplo na avaliação ambiental, de região para região”, algo que acontece neste momento, disse a ministra. Está em preparação a criação dessa hierarquia, apurou o PÚBLICO.
Maria da Graça Carvalho quer uma melhor coordenação entre as quatro instituições ambientais do ministério: a Agência para a Energia, a Agência para o Clima, a Agência Portuguesa do Ambiente e o ICNF. “Queremos ouvi-los, até criámos uma caixa de correio para sugestões, e vamos fazer um estudo exterior (…) que analise como funcionam” e que compare com o funcionamento de instituições europeias consideradas eficientes, disse a ministra.