Os eurodeputados aprovaram hoje nova legislação europeia que reforça os controlos oficiais ao longo da cadeia agroalimentar, “do campo ao prato”. As novas regras, já acordadas entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, têm por objetivo melhorar a rastreabilidade, combater a fraude alimentar e restaurar a confiança dos consumidores na sequência de escândalos como o da carne de cavalo.
O novo regulamento é aplicável às atividades de controlo relativas aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, bem como nos domínios veterinário e fitossanitário, da produção biológica e das indicações geográficas protegidas.
A nova legislação prevê controlos oficiais sem aviso prévio e baseados no risco nos vários setores, requer uma melhor aplicação das regras contra práticas fraudulentas ou enganosas ao longo da cadeia agroalimentar, impõe requisitos para a importação de animais e mercadorias e estabelece regras para a realização de controlos pela Comissão Europeia nos Estados-Membros e nos países terceiros.
Os controlos oficiais são um elemento essencial para garantir um nível elevado de proteção da saúde, assegurando ainda a aplicação correta da complexa legislação ao longo de toda a cadeia agroalimentar e promovendo a confiança junto dos consumidores.
Este regulamento agrupa num único texto normativo os controlos relativos a todos os setores da cadeia agroalimentar (atualmente dispersos por cerca de 16 atos legislativos, entre regulamentos e diretivas).
A maior parte das disposições do regulamento será aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.