A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu que a seca deve ser incluída nas coberturas dos seguros agrícolas, afirmando-se ainda apologista de mecanismos como “fundos mutualistas” para as produções com características homogéneas, como o milho.
“Podemos apontar o risco da seca como um dos mais importantes. Em 2018, os agricultores, num só ano, foram confrontados com uma seca severa, seguida de um mês em que choveu o que normalmente teria chovido num ano. Um verão com temperaturas extremamente elevadas e, para finalizar, um furacão que se transformou em tempestade e fez enormes estragos”, considerou, em resposta à Lusa, a CAP.
Para os agricultores, é assim “urgente” encontrar alternativas ao nível dos seguros que possam complementar as já existentes.
“Se por um lado é quase impossível prever tudo o que possa acontecer, por vezes, numa só campanha, por outro, os agricultores precisam de ter, impreterivelmente, uma ‘rede se segurança’ para a sua atividade”, acrescentou.
Conforme indicou a confederação, atualmente, o seguro de colheitas padece de uma situação de “anti-seleção”, através da qual os seguros são contratados, preferencialmente, pelos agricultores que enfrentam maiores riscos o que, por sua vez, conduz a que o “risco médio associado aos contratos estabelecidos seja mais elevado que o risco médio real”.
Assim, a CAP assegurou ser apologista de modelos de gestão como “fundos mutualistas”, adequado a produções com características homogéneas, com um grau de organização “considerável”, onde se inclui, por exemplo, a pera rocha, o milho, o tomate de indústria e os pequenos frutos.
Porém, um dos principais entraves à sua aplicação é a falta de enquadramento jurídico, notou a CAP, apelando à intervenção do Governo nesse sentido.
Paralelamente, a confederação agrícola referiu que há culturas que, em determinadas regiões, não podem ser seguradas e lamentou que outras impliquem prémios demasiado elevados, que impedem, “logo à partida”, a sua realização.
“Um futuro sistema de gestão de riscos, mais transparente a abrangente, deveria finalmente contemplar a atividade pecuária e florestal, já que um instrumento deste tipo constitui ele próprio o reconhecimento da especificidade da agricultura como um todo, nas suas várias vertentes”, acrescentou.
Segundo a Associação portuguesa de Seguradores (APS), os seguros agrícolas, em Portugal, têm caráter voluntário, embora grande parte dos contratos se regule pela disposições do sistema de seguros agrícolas (SSA), que abrange os de colheitas, animais e plantas, o vitícola de colheitas, bem como o seguro de colheitas de fruta e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.
Em Portugal continental, os principais tipos de seguros agrícolas são o de colheitas e o vitícola de colheitas.
O seguro de colheitas garante ao agricultor uma indemnização “em caso de sinistro de origem meteorológica”, sendo que, no custo do prémio de seguro, o agricultor é apoiado pelo SSA entre 57% e 60%, com comparticipação comunitária, indicou à Lusa a APS.
Este tipo de seguro compreende o seguro horizontal, que cobre riscos como o granizo, geada, incêndio e tornados, e os seguros especiais, que só podem se contratados em conjunto com os riscos cobertos no seguro horizontal. Entre os seguros especiais encontra-se o de pomóideas no interior Norte, de tomate para indústria, de citrinos no Algarve barrocal, de cereja e de pera rocha no Oeste.
Por sua vez, o seguro vitícola de colheitas, financiado integralmente pelo orçamento da União Europeia, cobre fenómenos climáticos adversos equiparados ou não a catástrofes naturais, bem como pragas e doenças da vinha, “desde que as condições climáticas sejam adversas à cultura e que, tecnicamente, não seja possível controlar o seu aparecimento ou desenvolvimento”.
Já nos Açores e na Madeira vigoram sistemas próprios, que cobrem riscos de incêndio, granizo, precipitação forte e ventos fortes.
Atualmente, existem cerca de 20.000 agricultores segurados no sistema de seguros agrícolas, sendo que a maioria diz respeito ao seguro vitícola de colheitas.
O custo das apólices de seguros agrícolas fixou-se em cerca de 22 milhões de euros em 2018, sendo que mais de metade deste montante foi suportado pelo Governo, enquanto nove milhões de euros ficaram a cargo dos agricultores.
“Os valores dos prémios comerciais cobrados pelas seguradoras em 2018, subdivididos entre a parte que é apoiada pelo Estado (bonificação) e a que fica a cargo dos agricultores (prémio líquido), [traduzem-se em] cerca de 22 milhões de euros de custo das apólices de seguros”, avançou, em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura.
Deste montante, 13 milhões são financiados pelo Governo e cerca de nove milhões de euros pelos agricultores.
Segundo os dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), citados pela APS, as indemnizações pagas em 2017 totalizaram 19,8 milhões de euros, dos quais 12,6 milhões de euros dizem respeito ao seguro de colheitas e 7,2 milhões de euros ao seguro vitícola de colheitas.
Para 2018 as estimativas da APS, com base nas informações contabilísticas transmitidas pelas associadas, apontam para que o volume de montantes pagos nos seguros de colheitas ronde os 32 milhões de euros.