rata-se de uma proposta da Presidência da República, de 2024, apresentada com regime de urgência pelo senador Fernando Farias e que será convertida em projeto de resolução, segundo informação do Senado.
A decisão surge depois da visita do Presidente do Brasil a Moçambique, a 23 e 24 de novembro, durante a qual Lula da Silva prometeu relançar a relação com o país africano, desde logo na área económica, assinando em Maputo nove instrumentos jurídicos, em várias áreas.
Segundo o projeto aprovado no Senado, a primeira parcela, de 6,7 milhões de dólares (5,8 milhões de euros), deverá ser paga por Moçambique 60 dias após a assinatura do acordo, seguindo-se 10 parcelas semestrais do valor restante, aplicando-se uma taxa de juros de 3,6% ao ano. “Se o pagamento não for feito no prazo, os juros de mora serão de 1% acima da taxa de juros”, refere ainda.
Acrescenta que a dívida de Moçambique com o Brasil é composta por valores em atraso de duas operações, sendo a primeira de “créditos remanescentes do Contrato de Reestruturação de Dívida firmado por Brasil e Moçambique em 2004”.
“Por conta da crise económica da pandemia da covid-19, diversos países, em acordo multilateral, suspenderam o pagamento das dívidas. No caso de Moçambique, o pedido de suspensão foi apresentado em 2020”, lê-se na mesma informação, acrescentando que a segunda operação abrange financiamento da construção do Aeroporto Internacional de Nacala, na província de Nampula.
Estes contratos tiveram a garantia do Governo de Moçambique, sendo que o país africano “deixou de pagar o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) em 2017”, tendo as prestações devidas sido “indemnizadas” ao BNDES pelo Governo brasileiro, “que hoje é o credor da dívida com Moçambique”.
O Presidente do Brasil disse em 24 de novembro, em Maputo, que o país está “de volta” a África, assumindo a retoma da aposta em Moçambique, em setores como agricultura, segurança alimentar, energia ou biocombustíveis.
“Vejo enorme potencial para avançar conjuntamente em energia, biocombustível, saúde, agricultura, defesa e tecnologia. O Brasil tem tudo para contribuir com segurança alimentar em Moçambique”, afirmou Lula da Silva, no encerramento do fórum económico entre os dois países, em Maputo.
Juntamente com o homólogo moçambicano, Daniel Chapo, o chefe de Estado brasileiro garantiu às dezenas de empresários dos dois países que participaram neste encontro que o seu Governo está “à disposição com tudo” para “voltar a conversar”, reconhecendo o afastamento de África, nos últimos anos, das políticas e prioridades públicas do país.
Insistindo no lamento ao descurar da aposta brasileira em África, numa alusão às políticas do anterior Governo de Jair Bolsonaro, contrariamente ao que afirma ter feito nos primeiros dois mandatos da sua governação, apontou que os últimos dois anos foram passados a “recuperar” o país.
“Dois anos recuperando o BNDES [que financia as exportações do Brasil], dois anos recuperando a economia desse país, dois anos recuperando mais os ministérios que foram fechados, dois anos recuperando a credibilidade que o Brasil tinha perdido”, enfatizou, dirigindo-se ao homólogo moçambicano para dizer que o Brasil volta a olhar para África: “E por isso, meu querido companheiro, eu estou de volta a Moçambique. Estou de volta”.
Lula da Silva lamentou ainda o reduzido peso do mercado moçambicano, “muito pouco para uma família como Moçambique e Brasil” e para mudar este cenário disse contar com o renovado BNDES: “Nenhum país consegue exportar bens e serviços sem oferecer opções de crédito. E o BNDES precisa voltar a fazer isso e nós queremos que o BNDES volte a fazer isso. Hoje o BNDES está totalmente recuperado, é um banco rigoroso. Eu tenho certeza que com o BNDES a gente vai conseguir fazer muitas coisas aqui”.
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