A Serra da Malcata vai ter uma Área Integrada da Gestão da Paisagem (AIGP) no âmbito de um contrato-programa assinado entre o Governo e as autarquias de Penamacor e Sabugal, foi hoje anunciado.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a Câmara de Penamacor especifica que a AIGP “Terras do Lince-Malcata” faz parte das 47 projetos nacionais, cujos contratos-programa com a tutela foram assinados na segunda-feira e que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.
A informação especifica que a AIGP em causa abrange a freguesia de Malcata, no concelho do Sabugal, distrito da Guarda, e a freguesia de Meimão, no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, sendo que a proposta se insere na área da Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM), com uma área aproximada de 4.824 hectares.
“Uma parte significativa da área da AIGP ‘Terras do Lince – Malcata’ é marcada por extensas áreas florestais de monocultura que, em presença de condições atmosféricas adversas, atingem níveis de perigosidade de incêndio extremo, pondo em causa pessoas, animais e bens, incluindo património natural e cultural da Reserva Natural da Serra da Malcata. Uma vez que a conservação da biodiversidade é essencial para a manutenção do funcionamento e dos serviços do ecossistema, o incremento de manchas de floresta e matorral mediterrâneo, composto pelas espécies típicas da região, com destaque para a urze, carvalho negral, medronheiro e o castanheiro, poderá contribuir para um crescimento sustentável do setor agroflorestal desta região”, é referido.
O Governo celebrou, na segunda-feira, os contratos-programa de 47 AIGP, que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.
As 47 AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia, explicou, na segunda-feira, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.
Estes contratos-programa implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução, referiu.
Segundo João Paulo Catarino, será investido um total de 170 milhões de euros nas AIGP, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a manutenção das áreas.
As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto.
Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos e caso o proprietário se recuse a ceder o terreno recorre-se ao arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.