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– 17-03-2014 |
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Sete aproveitamentos hidroagrícolas classificados como de interesse regional
Os aproveitamentos hidroagrícolas do Vale do Sorraia, do Alvor, do Caia, de Campilhas e Alto Sado, de Cela, do Vale do Lis e de Silves, Lagoa e Portimão foram classificados, esta segunda-feira, em Diário da República, como obras de interesse regional. A resolução de Conselho de Ministros nº 21/2014, que determina a classificação, aprovada a 05 de Março, resulta da necessidade de adaptação do decreto-lei 269, de 1982, a alterações legislativas nesta área ocorridas em 1992 (decreto-lei 69), em 2002 (DL 86) e em 2005 (DL 169), legislação que estabelece a classificação das obras de aproveitamento hidroagrícolas em quatro grupos: nacional (grupo I), regional (II), local (III) e particular (IV). Sendo o mais vasto e importante regadio público do país, com 16.351 hectares, o aproveitamento hidroagrícola do Vale do Sorraia beneficia terrenos dos concelhos de Coruche, Benavente, Salvaterra de Magos (no distrito de Santarém), Avis, Ponte de Sor (distrito de Portalegre) e Mora (distrito de Évora). Construída entre 1951 e 1959, pela então Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a obra integrou, em 1970, a do Paul de Magos (construída na década de 1930). Tendo o arroz sido a cultura mais importante até meados da década de 1990, a cultura do milho tem vindo a impor-se, representando anualmente o arroz, em média, 50 por cento da área de regadio de uma obra considerada pela resolução hoje publicada como sendo de «elevado interesse». Com início da exploração em 1959, o aproveitamento hidroagrícola do Alvor abrange uma área de 1.747 hectares nos concelhos de Lagos e Portimão, no distrito de Faro. Tendo como principais culturas beneficiárias os pomares de citrinos, o milho, os hortícolas e a vinha, o sistema tem servido ainda para o abastecimento das populações e para rega de alguns empreendimentos turísticos, justifica o diploma. Também no distrito de Faro, o aproveitamento hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão, construído entre 1944 e 1956 e abrangendo uma área de 2.300 hectares nos três concelhos, serve uma zona predominantemente de pomares de citrinos e com uma «importante organização comercial em contacto com os mercados nacional e externos». O aproveitamento do Caia beneficia uma área de 7.237 hectares no distrito de Portalegre, ao longo da fronteira e dos rios Caia e Guadiana, assegurando desde 1969 não só a rega como o abastecimento às populações dos concelhos de Elvas e de Campo Maior e a indústrias do sector agro-alimentar. A obra de Campilhas e Alto Sado resulta da fusão dos aproveitamentos de Campilhas e S. Domingos (de 1953), do Alto Sado (1972) e Fonte Serne (1978), servindo uma área de 6.097 hectares repartidos pelos concelhos de Santiago do Cacém (distrito de Setúbal), Odemira e Ourique (distrito de Beja). Permite a rega de explorações agrícolas que garantem matéria-prima para indústrias agro-alimentares, sendo as principais culturas o arroz e o milho. No distrito de Leiria, o aproveitamento de Cela, construído em 1935, abrange uma área de 454 hectares no Vale de Famalicão, numa zona com «grande tradição hortícola» nos concelhos de Nazaré e de Alcobaça, enquanto o do Vale do Lis, inaugurado em 1957, irriga 2.145 hectares de terrenos situados nos concelhos de Leiria e da Marinha Grande. Esta obra «sustenta uma importante actividade de produção agropecuária e hortícola com potencial de crescimento», refere a resolução hoje publicada. Fonte: Lusa
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