A recente criação da Secretária do Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar veio dar satisfação a uma antiga aspiração da generalidade dos intervenientes na cadeia agroalimentar – dos agricultores aos consumidores.
Com efeito, a criação do referido departamento governamental veio aumentar a probabilidade do País dispor de um decisor político com competência específica no domínio da alimentação e disponibilidade de agenda para lhe dedicar a atenção que merece. Estamos convictos que é o caso do actual responsável pela aludida Secretaria de Estado, atendendo ao seu curriculum científico e à sua actuação em cargos oficiais.
Sobre a importância da matéria abrangida pela nova Secretaria de Estado, destacamos duas áreas. A primeira respeita à segurança sanitária dos alimentos, pela sua importância intrínseca, e também devido à hipersensibilidade, revelada actualmente pelas populações dos países afluentes, relativamente aos riscos alimentares e suas possíveis repercussões em termos de alarmismo social e de prejuízos económicos; e, adicionalmente, devido ao uso não raro dessa matéria como argumento falacioso, utilizado por alguns países, a fim de levantarem barreiras sanitárias protectoras das suas produções internas. Ora, para decidir ou negociar, no âmbito da segurança dos alimentos, é importantíssimo que o governante disponha de um conhecimento aprofundado sobre segurança alimentar. Recentes actuações do actual titular da Secretaria de Estado, Prof. Nuno Vieira e Brito, vieram evidenciar uma preparação sólida, donde deriva uma flexibilidade, – devidamente fundamentada, na análise do risco para o consumidor -, a qual, sem prejudicar a segurança alimentar, não coloca Portugal na posição mais intransigente da comunidade, debilitando a competitividade dos produtores nacionais. Aliás, apoiando-se na aludida competência científica e com a preocupação de facilitar as exportações portuguesas, são evidentes os esforços que vêm sendo desenvolvidos com vista a desbloquear barreiras sanitárias impostas a alimentos portugueses em diversos países.
É certo que, em muitos países terceiros, a demonstração da robustez do nosso sistema de segurança alimentar exige esforços prolongados; mas, no entretanto, para tornar as nossas exportações mais competitivas, inclusivé no mercado comunitário, seria conveniente que o Estado aproximasse os nossos custos de contexto com os existentes noutros países comunitários, reduzindo, por exemplo, os actuais encargos inerentes à certificação sanitária.
A propósito do que precede e à laia de parêntesis, parece pertinente trazer à colação uma situação curiosa e paradoxal: entre nós é permitido importar, e colocar no mercado, estrume compostado, em Espanha ou França por exemplo, exigindo-se apenas a sua caracterização analítica, em termos químicos e microbiológicos, em conformidade, aliás, com a legislação daqueles países; todavia, se idêntico fertilizante orgânico for compostado em Portugal, para além dos aludidos requisitos analíticos, para ser colocado no mercado, o Ministério da Economia e do Emprego exige ensaios agronómicos, dispendiosos e morosos, assim discriminando negativamente e sem fundamento, os produtores nacionais.
A segunda área a destacar refere-se à actuação dos Laboratórios dependentes da Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, aproximando-os dos intervenientes na cadeia agroalimentar, nomeadamente interagindo com produtores e consumidores, cooperando com os primeiros na resolução dos seus problemas concretos e apoiando os segundos, designadamente na questão mais grave que à alimentação dos portugueses diz respeito: a obesidade, que afecta muito negativamente a saúde de uma percentagem elevada da população, em todos os escalões etários (por exemplo, a rotulagem adequada dos alimentos e respectivo controlo analítico, bem como a divulgação de práticas alimentares saudáveis, representam domínios do maior interesse para a população portuguesa).
Manuel Chaveiro Soares
Engenheiro Agrónomo, Doutorado e Agregado pela Universidade Técnica de Lisboa, Gestor (Grupo Valouro, Crédito Agrícola) e Empresário Agrícola
Proposta de medidas extraordinárias para o sector pecuário – Manuel Chaveiro Soares