Nos últimos dias, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, tem sido autor de algumas afirmações relativas à floresta portuguesa. São afirmações graves, que não correspondem à verdade e que, por isso mesmo, correm o risco de manchar a reputação de toda uma fileira de base industrial que, apesar de todos os problemas que possam existir para resolver, devia orgulhar o nosso País e, em particular, o Governo de Portugal.
No dia 22 de novembro, numa intervenção em sessão sobre PRGP”s (Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem) para a região Centro, o senhor Ministro referiu-se àqueles que, no “Governo anterior ao nosso”, ao liberalizarem a plantação de eucaliptos em Portugal, “pintaram o nosso país num linóleo de eucaliptos”. De seguida, deixou subentender uma relação causal entre aquilo a que chama de “liberalização da plantação de eucaliptos”, a paisagem em 2017 e os fatídicos incêndios desse ano.
Sobre estas afirmações gostaríamos de deixar as seguintes notas, para cabal esclarecimento dos interessados:
– Em primeiro lugar, e como resulta claro para quem ler, sem preconceitos, a versão da referida legislação aprovada em julho de 2013 (que instituiu o Regime Jurídico de Ações de Arborização e Rearborização), a plantação de eucaliptos não foi liberalizada. Esta, tal como a plantação de qualquer outra espécie florestal, apenas se passou a reger por regras mais claras e mais responsabilizadoras, quer dos privados quer do próprio Estado. Para além disso veio instituir um sistema de registo obrigatório destas ações e, para a maioria esmagadora das situações, instituiu igualmente a necessidade de emissão de uma licença de plantação por parte do Estado. Em nenhuma situação – repito, em nenhuma situação – as condicionantes à plantação de eucaliptos foram alteradas e, pela primeira vez, o Estado passou a poder contar com um mecanismo de monitorização daquilo que se passava no território.
– Em segundo lugar, e como resultou muito claro do Relatório da Comissão de […]
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Francisco Gomes da Silva
Diretor Geral da CELPA – Associação da Indústria Papeleira