As três letras do título do presente texto o que representam? Muito simples: ser politicamente sério.
Vem isto a propósito da já célebre, não pelos melhores motivos, proposta de alteração ao atual regime que regula o licenciamento de ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais de rápido crescimento, em concreto com eucalipto, iniciativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT). Acresce a esta a recente entrevista, publicada a 26 de março no jornal Público, ao atual secretário de Estado das Florestas.
Sendo favorável à redução da carga burocrática ao investimento florestal, a mesma não pode ser desinserida de uma aposta séria na rentabilidade do negócio florestal, negócio esse inserido na Economia Verde, que seja suportado por uma gestão florestal sustentável, mais ainda em regiões de minifúndio. Não se considerando como tal a atual proposta de alteração legislativa, a mesma é, como anteriormente classificámos, avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional.
Porquê a nossa fixação no minifúndio? Também simples, mais do que palavras, comparem-se os mapas abaixo:
1 – Dimensão média dps prédios rústicos por concelho 2 – Área ardida (1975/2008)
Mas mais, a nossa fixação no minifúndio advém, não apenas do elevado risco de incêndio, mas também da maior vulnerabilidade a pragas e a doenças e, determinante, dos consideráveis riscos de mercado, atualmente muito concentrado, com fortes indícios de concorrência imperfeita. Porquê determinante? Simples, porque se o negócio silvícola continuar inviável ao pequeno proprietário, este não gere de forma tecnicamente adequada as suas manchas florestais, por incapacidade financeira, e o resto já é sobejamente conhecido em cada época estival.
O atual discurso da diluição das espécies de rápido crescimento no conjunto das demais espécies florestais é uma clara estratégia de fazer passar o lobo escondido entre o rebanho. Todavia, o problema não é só o lobo, mas também o rebanho. A aposta na florestação dissociada da gestão florestal sustentável, esta última entendida como a administração de áreas florestais para a obtenção de benefícios económicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade dos ecossistemas, é uma iniciativa política de seriedade muito duvidosa. Mais, uma estratégia de fomento da florestação em minifúndio, dissociado de medidas de extensão florestal (no mínimo, assistência técnica aos proprietários florestais) e da regulação dos mercados, ambas como instrumentos de suporte à rentabilidade sustentada do negócio florestal e assim garante de uma gestão florestal sustentável, deveria ser considerado crime ambiental.
A iniciativa do MAMAOT é um manifesto reconhecimento da incapacidade do poder executivo em fazer cumprir a legislação que dele próprio emana (os buracos da lei têm contado com a permissão dos diferentes governos), bem como do percurso de degradação dos serviços da Administração Florestal ao longo das últimas décadas (o que não está relacionado com redução de custos, mas sim com cegueira política). Pior, a iniciativa do MAMAOT cola, que nem uma luva, com manifestos interesses empresariais da indústria papeleira que, bem vistos os números, pouco acrescenta ao valor económico, ambiental e social da Floresta Portuguesa (que talvez, mais tarde ou mais cedo, pode vir a deslocalizar os seus interesses acionistas para outras áreas geográficas, todavia a atividade silvícola, ao contrário da industrial, não é deslocalizável, está agarrada aos solos, boa ou má, atualmente em declínio progressivo, permanece no território, com as consequências decorrentes para a Sociedade).
Sobre o convite feito pelo secretário de Estado das Florestas, na entrevista, à revisitação da “maldição” do eucalipto, no nosso caso dispensamos, não temos motivos de natureza ideológica contra a espécie lenhosa em si, a nosso ver a mesma até poderia ser utilizada na redução das importações de carvão mineral para as grandes centrais termoelétricas. Temos sim motivos de natureza estratégica sobre a forma como se pretende usufruir da mesma, sobretudo ao nível da silvicultura. Em todo o caso, o repto do secretário de Estado leva-nos a deixar-lhe uma singela sugestão, isto antes de embarcar na defesa de desventuras celulósicas. A sugestão é de visitar, melhor dizendo, permanecer numa dessas muitas aldeias de Portugal, em plena noite estival aquando da ocorrência de um desses tristes espetáculos dantescos associados aos incêndios florestais, especialmente em áreas de eucaliptal. Temos a certeza que, depois desta recruta, o discurso mudará substancialmente.
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Florestal
Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal