A suspensão que o Governo impôs ao plano de gestão florestal que vinha cortando pinheiro-bravo em Ovar devia terminar hoje, mas mantém-se até que haja conclusões quanto à condução do processo, revelou o Ministério do Ambiente.
O abate de árvores foi suspenso no dia 22 de fevereiro, por um prazo temporário de 30 dias, na sequência de alargada contestação à forma como o processo foi conduzido – o que motivou, por exemplo, a abertura de uma investigação pelo Ministério Público e uma petição pública com mais de 18.000 assinaturas apelando à revisão do processo.
No dia 22 de fevereiro, Ministério do Ambiente e Secretaria de Estado da Conservação da Natureza mandaram suspender “todos os contratos e demais atos jurídicos e materiais a ocorrer na zona de operações, impedindo assim qualquer ação de corte de árvores naquele território”, e ordenavam ainda que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), enquanto entidade com a máxima responsabilidade da gestão esse arvoredo, procedesse a uma “avaliação de todas as hastas públicas e demais operações em curso”, para confirmação da sua “conformidade legal” e “oportunidade”.
A suspensão devia acabar hoje, mas, questionado pela Lusa na quarta-feira, o Ministério do Ambiente informou apenas que “logo que o inquérito esteja concluído e as suas conclusões aprovadas, será tornado público o seu resultado”.
Fica por saber, por exemplo, se já houve irregularidades apuradas, se o facto de o plano de gestão ter sido executado por uma empresa privada e não pelo ICNF se revelou prejudicial ao processo, e que medidas estão previstas para compensação das empresas que, nestes 30 dias, se viram impedidas de cortar madeira na zona em causa sem que lhes fossem devolvidas as quantias que tinham antecipadamente pagado ao Estado por esse material.
O plano de gestão florestal suspenso a 22 de fevereiro previa o abate de 247 hectares de pinhal-bravo até 2026 em diversos talhões do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar – zona de aproximadamente 2.584 hectares plantada por mão humana nos anos 30 do século XX para fixação de terras próximas da orla costeira e sujeitas a intensa erosão costeira.
O plano para cortar cerca de 10% dessa área total já estava em curso desde 2017, mas só gerou alarme na população em janeiro deste ano, quando o abate se verificou em zonas da floresta mais visíveis para a população.
Sendo da responsabilidade do ICNF, que aceitou o plano de gestão elaborado por uma empresa privada contratada pela Câmara Municipal de Ovar, o procedimento que estava em curso contou com o aval da autarquia e das juntas de freguesia que são proprietárias dos terrenos em causa, e foi sujeito a um período de consulta pública em 2016 – durante o qual não foram levantadas objeções ao procedimento.
Agora, contudo, partidos políticos, associações ambientalistas, populares e profissionais da resinagem opõem-se ao plano, alegando, entre outros aspetos, que a área a desbastar é excessiva, que o corte não pode ser cego e deve acautelar um número mínimo de árvores adultas por cada hectare cortado, e que a reflorestação não pode ser confiada apenas a geração espontânea porque essa favorece o predomínio de espécies invasoras.