Tribunal de Contas pede a introdução de indicadores nos programas de apoio para melhor controlo deste tipo de ajudas
Apesar de as medidas agroambientais terem uma execução financeira superior a 93%, o Tribunal de Contas divulgou uma auditoria onde faz várias recomendações para a melhoria do controlo dos apoios e assinala que o país ainda está muito longe das metas europeias em termos de práticas agrícolas amigas do ambiente.
Uma das falhas apontadas na auditoria refere que “o tipo de indicadores utilizado não permite avaliar a eficácia e o impacto das medidas” para os objetivos considerados, devido à inexistência de um sistema de “monitorização de resultados (…) que permita reconhecer a sua evolução nas áreas apoiadas”.
De acordo com o Tribunal de Contas, há “limitações na avaliação do contributo das medidas agroambientais para a proteção da biodiversidade, da água e do solo, por falta de monitorização dos resultados nas áreas apoiadas baseada em indicadores que permitam uma abordagem quantitativa (com quantificação da situação de partida e atualização de valores)”.
Por esse motivo, os juízes consideram que “a apreciação possível é meramente qualitativa, assente na lógica de intervenção do Programa [PDR2020] e na natureza dos compromissos associados às prioridades de desenvolvimento rural”.
Peso das medidas
Estão em causa medidas no valor de 1031,5 milhões de euros de despesa pública e de 861,1 milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Representam 24% do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020). De acordo com o Tribunal, “em 31 de dezembro de 2020, as medidas agroambientais apresentavam uma taxa de execução financeira de 93% e uma taxa de compromisso de 95%, no primeiro caso, 19 pontos percentuais acima da taxa global de execução do Programa”.
A presente auditoria incidiu no PDR2020 (desde 2014) do continente e