Nos tempos que vivemos, todos os “momentos de reflexão” devem estar concentrados em todos os que sofrem, e morrem, por causa da atual guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Uma guerra sem justificação, que nos indigna, e que acrescenta um brutal impacto nas nossas vidas, e no nosso setor em particular, já recentemente marcadas por grandes problemas.
De qualquer forma, a apresentação do novo governo faz-me pensar que é preciso um “momento de reflexão” sobre o futuro do setor. Esta reflexão, neste momento, prende-se quer com a orgânica do governo, quer com a escolha ministerial.
A orgânica do governo
O Ministério com a tutela da Agricultura é o último da hierarquia da orgânica do XXIII Governo Constitucional. É a primeira vez que tal acontece desde que existem governos constitucionais em Portugal (Tabela 1); nos primeiros 3 governos provisórios, a pasta da Agricultura foi uma Secretaria de Estado integrada no Ministério da Economia, antes de passar a ser Ministério nos IV, V e VI governos provisórios.
Tabela 1 – Hierarquia dos Ministérios com a tutela da Agricultura nos Governos Constitucionais em Portugal (Fonte: Governos Portugueses: Composição e Legislação, Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar)
| Governo | Designação | Hierarquia | Nº Ministérios |
| I Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e Pescas | 7 | 15 |
| II Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e Pescas | 8 | 15 |
| III Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e Pescas | 7 | 14 |
| IV Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e Pescas | 7 | 15 |
| V Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e Pescas | 7 | 16 |
| VI Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e Pescas | 9 | 13 |
| VII Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e Pescas | 10 | 17 |
| VIII Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, do Comércio e das Pescas | 10 | 14 |
| IX Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação | 10 | 17 |
| X Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação | 9 | 14 |
| XI Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação | 9 | 16 |
| XII Governo Constitucional | Ministério da Agricultura | 9 | 17 |
| XIII Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas | 9 | 18 |
| XIV Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas | 13 | 21 |
| XV Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas | 10 | 17 |
| XVI Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas | 9 | 19 |
| XVII Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas | 9 | 16 |
| XVIII Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas | 8 | 16 |
| XIX Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território | 8 | 11 |
| XX Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e do Mar | 9 | 16 |
| XXI Governo Constitucional | Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | 16 | 17 |
| XXII Governo Constitucional | Ministério da Agricultura | 18 | 19 |
| XXIII Governo Constitucional | Ministério da Agricultura e da Alimentação | 17 | 17 |
Uns dirão que a Orgânica do Governo não é importante porque o que interessa são as políticas e os resultados. Mas esta desconsideração do setor é preocupante, e é uma continuidade. É verdade que não perdemos o “estatuto” de Ministério, mas acredito que isso só não aconteceu pelo facto da Política Agrícola Comum ainda representar cerca de 1/3 do orçamento comunitário e, dessa forma, ser uma pasta fundamental para a nossa participação comunitária.
Para além disso, as Florestas mantêm-se no Ministério do Ambiente, o que, na qualidade de dirigente associativo do setor florestal, me deixa muito incomodado. São atividades de tal forma complementares que a sua divisão por dois ministérios só conduz a dispersão de competências e a aumento de burocracia.
No entanto, é de assinalar o facto do Ministério da Agricultura “ganhar” a “Alimentação”, o que é uma boa notícia pelas oportunidades que podem ser criadas, e potenciadas, com o reforço da produção; no entanto, a Alimentação não terá uma Secretaria de Estado. Não sendo uma novidade (já tivemos várias vezes no passada a Alimentação no Ministério da Agricultura), é claramente um bom sinal.
A ministra da Agricultura
Antes de mais, devo referir que nada tenho contra a Dr.ª Maria do Céu Antunes.
No entanto, o facto de termos pela frente uma legislatura de maioria absoluta, que confere uma legitimidade maior aos representantes governativos e que permite que as políticas, e as reformas, possam ser tomadas sem a necessária negociação prévia com os outros partidos, gerou uma expectativa de podermos ter alguém com um perfil distinto.
Como é natural, os últimos meses foram repletos de potenciais nomes para a pasta, sendo assumido que havia a certeza de que haveria mudança de representante, sobretudo pelo clima de alguma tensão com algumas confederações/associações do setor. Enquanto “parte do setor”, também eu estive em muitas destas conversas e também tinha os meus “palpites”, sendo que tinha apontado um nome, cujo perfil e experiência me parecia ser uma excelente solução para o momento que temos pela frente.
A manutenção da Dr.ª Maria do Céu Antunes como Ministra da Agricultura é uma escolha do Primeiro Ministro que, desta forma, demonstra uma posição de “força” perante algumas críticas recentes. Tal como em quase tudo na vida, a gestão de expectativas tem uma extrema importância na avaliação que fazemos das pessoas, das ações e das políticas. O desafio, e a pressão, que é colocada à ministra é, por isso mesmo, muito maior do que seria se tivesse havido uma mudança.
Enquanto setor, incluindo todos os atores económicos e representante políticos, devemos procurar, nos tempos próximos, conseguir ter um tempo de reflexão sobre o futuro. Estou certo de que todos queremos um setor forte, competitivo, atrativo, mais digital, mais inovador e com maior importância social. O trabalho é muito e só seremos bem-sucedidos se estivermos todos “a remar para o mesmo lado” e, sobretudo, tivermos claro o caminho que queremos percorrer. Da minha parte, farei a minha reflexão.
Diretor-Geral da CONSULAI