Os municípios de Sernancelhe, Moimenta da Beira e Tabuaço enviaram à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um parecer negativo sobre a localização do projeto de painéis fotovoltaicos flutuantes a instalar na Barragem de Vilar — Tabuaço.
“Os Municípios de Sernancelhe, Moimenta da Beira e Tabuaço responderam à APA, invocando que os riscos e impactos negativos do Projeto Solar Fotovoltaico Flutuante e Híbrido Eólico de Vilar-Tabuaço superam largamente quaisquer benefícios apresentados, não se traduzindo num projeto de interesse para os municípios, pelo que manifestaram parecer desfavorável à sua concretização, apelando a que a APA considere alternativas mais sustentáveis, que respeitem o ambiente, a paisagem e as comunidades locais“, escreveram os autarcas.
Nos documentos a que a agência Lusa teve acesso, os três municípios do distrito de Viseu e da Comunidade Intermunicipal (CIM) Douro responderam assim ao pedido da APA para se pronunciarem sobre um projeto da colocação de painéis fotovoltaicos flutuantes na barragem de Vilar — Tabuaço, situada a sul no concelho de Moimenta da Beira e a norte no de Sernancelhe.
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Em julho de 2024, os três presidentes já tinham dito à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que o projeto “não constitui uma mais-valia para os três” concelhos.
O socialista Paulo Figueiredo (Moimenta da Beira) e os sociais-democratas Carlos Santos (Sernancelhe) e Carlos Carvalho (Tabuaço) reassumiram agora a posição na resposta enviada à APA e ao qual juntaram um estudo técnico sobre o estudo de impacto ambiental.
No parecer técnico dos Municípios de Sernancelhe e de Moimenta da Beira são enumerados vários pontos para justificar o parecer técnico negativo. O Município de Tabuaço destacou três no decorrer da assembleia municipal desta semana em que foi aprovada por unanimidade uma deliberação a enviar à APA.
“Os painéis flutuantes vão ocupar cerca de 20 hectares da albufeira da barragem, ou seja, uma enorme área que vai impedir a sua utilização por parte das aeronaves de combate aos incêndios“, destacou o presidente de Tabuaço.
Carlos Carvalho realçou ainda que “a qualidade da água será afetada, segundo o estudo técnico“, e o concelho de Tabuaço é “abastecido em parte por a água da barragem”.
Também o fator paisagístico e consequentes “impactos económicos, porque o turismo será afetado“, foi realçado por Carlos Carvalho, que apontou “a relocalização dos painéis” fotovoltaicos como uma das soluções, tal como os outros dois autarcas.
Os três presidentes municipais levaram ainda o assunto a uma reunião do conselho intermunicipal e a uma assembleia da CIM Douro, constituída por 19 concelhos, que “expressaram, por unanimidade, o seu desacordo ao projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço”.
Num documento enviado ao presidente da APA, os autarcas afirmam que “é toda a região do Douro, com os seus 19 Municípios, em representação de cerca de 200 mil habitantes que, de forma unânime, expressam desaprovação do Projeto Solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço“.
“Pelo que apelamos a V. Exa. para que pondere a viabilidade do mesmo, a localização pretendida e, mais importante, a posição dos eleitos locais e das populações que defendem”, escreve a CIM Douro.