O Tribunal de Beja marcou para dia 19 deste mês as alegações finais do julgamento dos sete militares da GNR acusados de um total de 33 crimes contra imigrantes em Odemira, como sequestro e agressão.
No final da sessão de hoje, o juiz presidente do coletivo de juízes que está a julgar o caso, Vítor Maneta, em concordância com o Ministério Público (MP) e advogados dos arguidos, agendou para as 09:30 de dia 19 a próxima sessão, para as alegações finais.
Esta tarde, o coletivo de juízes chamou novamente como testemunha o militar da GNR Luís Robles, que à data dos factos da acusação comandava o Posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), já ouvido na primeira sessão de julgamento, para esclarecer dados sobre o levantamento e entrega de armas.
O processo tem como arguidos os militares da Guarda Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro, Nuno Andrade, João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha.
Em causa estão os crimes de ofensa à integridade física e ofensa à integridade física qualificada, abuso de poder e sequestro.
O início deste julgamento chegou a estar marcado para princípios de outubro, mas foi adiado e arrancou na passada quarta-feira, dia 30 de novembro, tendo decorrido hoje a 2.ª sessão.
Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.
Três dos arguidos, Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima, até já foram condenados, em julho de 2020, a diferentes penas de prisão com execução suspensa, num anterior processo envolvendo agressões a imigrantes em Odemira, o qual já transitou em julgado.
Este novo processo, agora em julgamento, teve origem quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos desses maus-tratos a imigrantes, tendo encontrado vídeos e imagens.
Na sessão da semana passada, dois dos sete arguidos, Nelson Lima e Diogo Ribeiro, aceitaram prestar declarações perante o coletivo de juízes.
“Foi uma brincadeira parva e estúpida”, justificou o militar da GNR Nelson Lima, enquanto o militar Diogo Ribeiro utilizou a expressão “brincadeira parva” para se referir a um dos casos de agressões em que reconheceu ter uma régua para atingir as vítimas.
Em ambas as sessões, os vídeos em que se vê imigrantes a serem agredidos, humilhados e torturados foram exibidos numa televisão na sala de audiências.
No despacho de acusação, de 10 de novembro de 2021, o MP referiu que os arguidos “agiram em manifesto ódio” pelas vítimas, “claramente dirigido” às nacionalidades dos imigrantes, da região do Indostão.
Quatro dos arguidos (Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade) foram hoje identificados num vídeo pelo militar Rúben Pereira, então adjunto do comandante do posto da GNR local, o qual, ao contrário do que aconteceu em sede de inquérito, disse agora desconhecer as vozes que constam dos outros vídeos.
O procurador do MP pediu, pois, que fosse extraída uma certidão para procedimento criminal contra este militar por falsidade de depoimento.