Um tribunal de Haia determinou, nesta quarta-feira, que os Países Baixos têm de adoptar metas vinculativas de redução de emissões de gases com efeito de estufa para proteger a ilha de Bonaire, no sul das Caraíbas. A decisão obriga o Estado holandês a elaborar, no prazo de 18 meses, um plano climático específico para este território ultramarino, cuja vulnerabilidade aos efeitos do aquecimento global tem sido ignorada pelas políticas nacionais.
O caso foi interposto por residentes de Bonaire com o apoio da Greenpeace, sendo considerado por especialistas em litigância climática uma das primeiras tentativas de aplicar, a nível interno, as obrigações decorrentes não só da decisão climática europeia de 2024, mas também do parecer do Tribunal Internacional de Justiça emitido no ano passado.
O tribunal concluiu que os planos climáticos adoptados pelo Governo dos Países Baixos não contemplam as necessidades e riscos específicos das Caraíbas Holandesas, nem oferecem protecção adequada às suas populações. Essa omissão, sustentou o juiz Jerzy Luiten, constitui uma violação dos direitos humanos dos habitantes de Bonaire e traduz um tratamento discriminatório face aos residentes na Europa continental.
“Não existe uma boa razão para que, para os habitantes de Bonaire, que serão atingidos pelas alterações climáticas mais cedo e de forma mais severa, as medidas previstas sejam mais tardias e menos sistemáticas”, afirmou o juiz Jerzy Luiten, citado pela Reuters.
Legal experts say the case, brought by environmental group Greenpeace on behalf of Bonaire residents, is one of the first to test climate obligations on a national level set in a landmark 2024 European climate ruling and last year’s influential World Court advisory opinion.
A ministra para o Clima, Sophie Hermans, disse que o Governo ia analisar cuidadosamente a sentença, que poderá ser alvo de recurso. Mas, enquanto acontece essa análise, será preciso começar já medidas.
“É uma vitória fantástica para o povo de Bonaire, mas também para todos nós, porque o Governo dos Países Baixos tem de se esforçar mais para travar a crise climática e de facto proteger as pessoas que já estão a viver com os seus efeitos”, afirmou a consultora legal da Greenpeace Eefje de Kroon.
“Cidadãos de segunda”
Jackie Bernabela, uma das residentes envolvidas no processo, chorou ao ouvir o veredicto. “Já não somos cidadãos de segunda classe. (Temos) igualdade. Estou muito feliz”, declarou aos repórteres à porta do tribunal, citada pela mesma agência.
O processo pretende também que os Países Baixos antecipem para 2040 a meta de zero emissões líquidas (neutralidade carbónica), uma década antes do calendário actualmente previsto.
Para os queixosos, a urgência é uma questão não só de subsistência, mas também identitária: além das secas que comprometem a produção agrícola, a subida das águas ameaça destruir cabanas de escravos, localizadas na orla costeira, que constituem património histórico e cultural da ilha.
Durante as audiências de Outubro, os queixosos descreveram o impacto crescente do calor extremo, das secas prolongadas e da subida do nível médio das águas do mar numa ilha árida.
“Estamos a sucumbir aos efeitos das emissões de gases com efeito de estufa, para as quais pouco contribuímos”, afirmou então ao tribunal o agricultor Onnie Emerenciana, sublinhando que a mudança climática afecta de forma desproporcionada os idosos, os mais pobres e as actividades agrícolas.
Acção climática como direito
O advogado dos queixosos, Michael Bacon, defendeu que a acção climática não pode ser encarada como simples arbitragem política, mas como um imperativo legal. “Uma política climática eficaz não é uma escolha política, mas um dever e um direito”, disse Michael Bacon aos juízes no ano passado.
Esta decisão reforça a tendência crescente de residentes de territórios vulneráveis recorrerem à justiça para obrigar Estados a protegerem comunidades muito expostas, mas pouco responsáveis pelas emissões globais (apesar de desproporcionadamente afectadas pelos efeitos dos fenómenos climáticos extremos).
A ilha de Bonaire, no sul das Caraíbas, integra desde 2010 o mapa político-administrativo dos Países Baixos como município especial, após o desmantelamento das Antilhas Holandesas. Com apenas 288 km2 e um clima árido dominado por palmeiras, recifes de coral e extensas praias de areia branca, o território mantém uma população superior a 24 mil habitantes, todos cidadãos dos Países Baixos.