O montante global das ajudas comunitárias para a agricultura vai ser inferior neste Quadro Comunitário de Apoio em relação ao anterior. Não ouvi até agora uma posição firme do Governo sobre tal situação. É a realpolitik que anima António Costa e Maria do Céu Albuquerque? Mas, se assim, é sempre poderíamos ameaçar com o bloqueio do novo Quadro Comunitário de Apoio, não concordando com a sua aprovação porque Portugal deveria ter razões morais para tal (o nosso índice de desenvolvimento agrícola justificaria que o nível das ajudas europeias para agricultura fosse muito acima do valor que está em cima da mesa de negociação). O problema é que se calhar não temos autoridade moral para o fazer e temos medo das consequências: ninguém gosta de assumir que não gastamos bem o dinheiro que nos deram e se tivermos uma nova crise financeira não seremos tratados com a mesma benevolência do passado…!!!
Se não podemos fazer esse bloqueio, pelo menos devíamos apostar em canalizar mais verbas para o apoio ao investimento em detrimento das ajudas ao rendimento. Isso só pode ser efectivo se o Plano Estratégico da PAC (Política Agrícola Comum) tiver bem presentes estas prioridades. Mas ainda não ouvi a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, sobre este assunto.
Deixo aqui mais uma proposta: nas ajudas ao investimento deveriam deixar de ser elegíveis as máquinas e equipamentos, que representam 40% dessas ajudas. Os apoios e ajudas ao investimento deviam privilegiar os melhoramentos fundiários, as plantações e os animais. Esta medida faria com que, entre outras coisas, se travassem as importações e se estimulasse o mercado de 2ª mão. Uma exceção: os apoios às máquinas e equipamentos diretamente utilizados nos sistemas de rega (regadio).
Também nos apoios ao investimento na atividade agroflorestal, o plano estratégico deve romper com o histórico e apostar nos jovens agricultores, todos os projetos aprovados são financiados e aumento da área média de exploração nas regiões Norte, Centro e Ilhas. Um dos instrumentos que devem ser utilizados para promover esta política é o Banco de Terras.
Contudo, espero que a nova ministra da Agricultura diga alguma coisa sobre isto. Até agora, nada. O que verifico é que o Governo não considera a Agricultura uma prioridade política. E é neste contexto que é nomeada Maria do Céu Albuquerque. Um contexto singular e difícil. Singular porque tratando-se de uma ilustre desconhecida do setor não se sabe que acolhimento vai ter nem como se vai articular com o ministro do Ambiente, com superior peso político.
Difícil porque estamos em plena negociação da PAC – Política Agrícola Comum – e as notícias não são as mais animadoras para Portugal. Por isso, ouço com curiosidade Maria do Céu Albuquerque e o que tenho para já a dizer é que ela também veio com a lição estudada.
Estudou bem o programa eleitoral do PS no que diz respeito ao setor agrícola e não se desviou um milímetro dessa agenda retórica. Defende o PS no seu programa eleitoral, entre outras coisas, que a agricultura portuguesa tem de ser sustentável e competitiva – o mesmo disse a ministra. Falta à ministra Maria do Céu Albuquerque dizer como é que os pretende atingir.
José Martino
Blogger e Consultor em Territórios de Baixa Densidade