Os trágicos incêndios de 2017 ditaram a urgência da gestão agrupada da floresta em Portugal. Os 220 milhões de euros da “bazuca” deram força a 70 áreas integradas de gestão da paisagem, as AIGP.
Maria Fernanda, José Lopes e Afonso Matias nem olharam para trás quando a Câmara de Mação e os técnicos da associação florestal Aflomação os abordaram para entregarem a gestão das propriedades florestais à gestão conjunta das áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP) que, ouviram dizer, estavam a ser criadas no país com dinheiros da “bazuca” nas zonas mais vulneráveis aos incêndios.
“Assisti a uma reunião e fui fácil de convencer”, conta ao PÚBLICO Maria Fernanda, professora de Geografia aposentada a viver em Lisboa desde 1977. Detém cinco parcelas na União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, “todas afectadas pelos incêndios” de 2017. São cerca de dez hectares onde crescem carvalhos, oliveiras, choupos, medronheiros, pinheiros-mansos e oliveiras, mas para cuja gestão Fernanda já se vê forçada a contar com a ajuda da Aflomação.
Não tem “nem vida, nem conhecimento” para o fazer: “Gasto mais dinheiro [na manutenção das terras] do que o que tiro de lá.” Os filhos — uma, arquitecta, a viver na Irlanda; outro, engenheiro de som, a viver na Austrália — não têm forma de a ajudar, pelo que, “se não houver uma gestão agrupada, aquilo não dá nada”.
Afonso Matias foi presidente da Junta de Ortiga oito anos e é agora o presidente do Centro de Solidariedade Social Nossa Senhora das Dores, naquela freguesia. É proprietário de 17 parcelas com “mais ou menos cinco hectares” de pinhal e olival e também não se sente apto para uma gestão individual rentável dos terrenos. O único filho vivo, a nora e os dois netos do ex-autarca vivem em Santarém. Já tinha aderido a uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF) em 2005, pelo que, quando ouviu falar das AIGP, nem hesitou.
“Sozinhos, não fazemos nada; o tempo do orgulhosamente sós acabou”, diz Afonso Matias, que assinou sem reservas a “declaração de intenção de adesão” à AIGP de Ortiga. Sim, por ora foi uma intenção de adesão. Adiante, quando tudo estiver detalhado e se souber o apoio anual a receber do Fundo Ambiental pelos serviços dos ecossistemas, aí Afonso e os demais proprietários assinarão contratos, “preto no branco”, com a entidade gestora.
O que são as AIGP?
As AIGP foram criadas pelo Governo em Junho de 2020, embora o documento orientador para o desenho das operações integradas de gestão da paisagem (OIGP) só dois anos depois tenha visto a luz do dia. Foi publicado pela Direcção-Geral do Território (DGT) em Março de 2022. Nesse mês, também se conheceu o dossier que traça a capacitação técnica das entidades gestoras das 70 AIGP aprovadas no país.
Nasceram todas “essencialmente nas freguesias em que mais de 40% do território se encontra sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural” ou “nas áreas onde tenham ocorrido incêndios de grandes dimensões, com área igual ou superior a 500 hectares”, explicou ao PÚBLICO o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que “tem vindo a colaborar na definição dos territórios integrados”.
Se as 70 AIGP avançarem tal qual foram pensadas e tiverem sucesso, dar-se-á uma pequena revolução na floresta em Portugal. Estão identificados 292 mil prédios rústicos e 141 mil hectares de terras em territórios vulneráveis (6898 hectares sob gestão da empresa pública Florestgal) que deverão ser intervencionados nos próximos anos em 37 concelhos do território do continente.
Falamos, ainda assim, de apenas 2,5% dos espaços silvestres do país e de 5% dos 3,3 milhões de hectares classificados como território vulnerável aos incêndios. Susana Carneiro, directora executiva do Centro Pinus, associação que agrega os principais agentes do negócio do pinho, crê que esta é “uma oportunidade única para muitos territórios desenvolverem uma solução à sua medida e com sustentabilidade futura”. Vê, no entanto, esse desígnio sob outro prisma: “Precisamos de soluções para a gestão agregada de pequenas propriedades” e as AIGP “poderão não ser a única”.
Pagamentos “mediante demonstração de resultados”
Nesta fase, cabe às entidades gestoras de cada AIGP a minuciosa tarefa da abordagem aos proprietários e de gizar, parcela a parcela, hectare a hectare, a futura transformação e valorização da paisagem dos concelhos abrangidos. O dossier que daí resultar — a OIGP — conterá a matriz e os fundamentos que sustentam as opções, inclusive a caracterização do regime de fogo, a sua causalidade e análise de risco antes e após a proposta de paisagem futura, a programação da execução e o modelo de exploração.
Cada OIGP deve ainda conter informação precisa sobre o investimento e financiamento das operações, fontes de apoios disponíveis, modelos de gestão e de contratualização das acções a realizar com os donos das terras e, por fim, o programa de monitorização da execução e de avaliação de resultados.
Fernanda do Carmo, directora-geral do Território, explicou ao PÚBLICO que cada projecto de OIGP terá de “apresentar os modelos de compromisso e de adesão dos proprietários”, sendo que “a repartição dos montantes será, seguramente, o resultado desse processo”.
A responsável da DGT diz que “o grande esforço financeiro de transformação da paisagem ocorrerá na fase associada às acções de reconversão e valorização da paisagem, nos dois primeiros anos”. O investimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é “da ordem dos 220 milhões de euros”. O montante a atribuir a cada AIGP, esse, “dependerá do projecto de OIGP que venha a ser aprovado”.
A taxa de financiamento é de “100% do valor global elegível” e o prazo máximo para os beneficiários concluírem a execução física e financeira das intervenções é 30 de Setembro de 2025. É uma imposição do PRR, vertida na OT [Orientação Técnica] n.º 3/C08-i01.01/2022, onde constam as tabelas para os valores de financiamento a atribuir no investimento inicial.
Mas o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, tutelado por Duarte Cordeiro, deixa um alerta: os pagamentos só serão feitos “mediante demonstração de resultados de gestão das áreas abrangidas/elegíveis”. Ou seja, as entidades gestoras das AIGP só receberão os apoios públicos após demonstração das intervenções no terreno e das respectivas despesas.
Calendário “de muito difícil implementação”
O cronograma prevê que as primeiras OIGP e respectivo parecer das entidades oficiais só deva ser conhecido em Abril de 2023. As segundas OIGP, apenas em Agosto. Isto significa que o busílis da questão poderá ser o calendário das operações, que “começa a ser de muito difícil implementação”, antevêem vários agentes económicos ouvidos pelo PÚBLICO.
A Florestgal, a primeira empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal a ser criada em Portugal, cujo presidente, Rui Gonçalves, foi afastado do cargo após um artigo de opinião no PÚBLICO e que recentemente justificou o acto na Assembleia da República, está ciente das dificuldades.
“Trata-se de um calendário muito exigente, tendo em conta o horizonte temporal de execução do PRR (2025)”, admite fonte oficial daquela empresa. O PÚBLICO tentou falar com Rui Gonçalves, que manifestou indisponibilidade para, nesta fase, acrescentar mais informação para lá do já vertido no seu artigo de opinião.
A Florestgal é a entidade gestora de três OIGP em Portugal, todas localizadas no Pinhal Interior: Travessa (no município de Pampilhosa da Serra); Aguda (Figueiró dos Vinhos); Ribeira de Mega (Pedrógão Grande). A área total é de 6898 hectares, envolvendo pelo menos 9254 prédios rústicos.
“Temos uma oportunidade de oiro”, mas “andamos a correr contra o relógio por causa do PRR”, lamenta, por sua vez, Pedro Serra Ramos, presidente da Associação das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (Anefa), que em meados de Dezembro organizou umas jornadas técnicas no Centro de Exposições de Santarém para debater as perspectivas de trabalho das empresas do sector nos próximos anos.
Adivinhando o boom que aí vem quando as entidades gestoras das AIGP começarem a contratualizar empreitadas de corte, arranque e plantação de árvores e de limpeza de terrenos na floresta, o presidente da Anefa não está optimista: “Se acontecer como foi com a florestação das terras agrícolas em que se prometeram prémios e depois houve muitos prémios por pagar, é o descrédito total”, diz ao PÚBLICO.
“Estabilização de emergência” é o mais urgente
O ICNF, a que preside Nuno Banza, faz notar que “as OIGP vigoram por 25 anos, podendo este período ser prorrogável até ao limite de 50 anos, sempre que se justifique”, embora as acções e medidas a executar sejam “calendarizadas de acordo com as medidas urgentes e prioritárias”. Estas, “na maioria destes casos, passam pela estabilização de emergência nos territórios após ocorrência de incêndios florestais” e “devem ser concretizadas no curto prazo”. As restantes, a médio […]