A Confederação dos Agricultores de Portugal irá realizar no próximo dia 17 de maio o seminário “Ainda há espaço para a economia na política florestal portuguesa? A perspetiva das empresas».
O primeiro dos princípios orientadores da política florestal nacional, estabelecido na Lei de Bases da Política Florestal, é relativo à produção (florestal) e preconiza o seu aumento, assente na expansão da área florestal e no aumento da produtividade dos espaços florestais.
Os princípios gerais … implicam a observância dos seguintes princípios orientadores:
Da produção: as políticas tendentes ao aumento da produção, para além da expansão da área florestal, devem contemplar o aumento da produtividade dos espaços florestais, na óptica do uso múltiplo dos recursos e da sua sustentabilidade;
Concordantemente, três dos seis objetivos estratégicos da Estratégia Nacional para as Florestas são:
C. Melhoria da gestão florestal e da produtividade dos povoamentos,
D. Internacionalização e aumento do valor dos produtos,
E. Melhoria geral da eficiência e competitividade do setor.
No entanto, e apesar da proclamação formal nos principais documentos legislativos definidores da política florestal portuguesa, o setor florestal assistiu desde o início da XIII Legislatura, iniciada em 2015, a um ambiente político crescentemente antiprodução e, em consequência, à aprovação de legislação fortemente restritiva do investimento florestal e à quase cessação das medidas de fomento florestal – seguidas antes pelos poderes públicos durante décadas.
Por outro lado, houve a perda de um propósito autónomo da política florestal, com a sua subordinação funcional aos objetivos de outras políticas públicas como a de proteção civil, ordenamento do território e ação climática, e a uma muito clara subalternização das funções económicas da floresta a uma quase total irrelevância. A passagem da tutela política deste setor para o Ministério do Ambiente é a consagração desse facto.
Neste seminário – o segundo dedicado a este assunto – a CAP propõe-se promover a sua discussão com as principais empresas florestais portuguesas.
Data: Terça – feira, dia 17 de maio de 2022
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