A associação ambientalista Zero apelou hoje ao Governo para que conclua a avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais de biomassa florestal e que inverta a sua estratégia para o setor, como assumiu em 2019.
A associação ambientalista Zero apelou hoje ao Governo para que conclua a avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais de biomassa florestal e que inverta a sua estratégia para o setor, como assumiu em 2019.
Em comunicado, os ambientalistas dizem esperar “que o Governo cumpra o que está previsto no Artigo 216.º do Orçamento de Estado”, nomeadamente a “implementação de um modelo verdadeiramente sustentável”, que permita unicamente a utilização de biomassa florestal “residual oriunda de processos industriais”.
A Zero lembra ainda que, em 2019, o Governo “assumiu que vai inverter o sentido de marcha no que diz respeito à estratégia para a biomassa em Portugal”, sendo que “a ideia é passar de um modelo focado na produção de eletricidade para a instalação descentralizada de pequenas centrais térmicas alimentadas a biomassa”.
O problema, explica a Zero, é que em Portugal “continua a não existir um sistema de monitorização” que permita identificar e rastrear o tipo de biomassa que está a ser queimada nas centrais a nível nacional.
“Os manifestos de corte, que têm de ser entregues junto do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não passam de meras intenções de intervenção e poderão não mostrar a verdadeira realidade relativamente ao material que está a ser extraído da floresta e encaminhado para a valorização energética”, aponta a associação.
Além disso, prossegue o comunicado enviado à agência Lusa, falta “uma verdadeira avaliação do potencial de verdadeiros resíduos florestais passíveis de serem utilizados sem colocar em causa as funções ecológicas dos ecossistemas”.
“Assistimos à incapacidade que as entidades públicas com responsabilidades têm para fiscalizar e fazer cumprir a legislação no que respeita à utilização sustentável de biomassa florestal, assim como o garantir da saúde e bem-estar da população que reside próximo de centrais de biomassa, como é exemplo flagrante a Central do Fundão”, acusa.
Os apelos e preocupações da Associação Sistema Terrestre Sustentável surgem no dia em que a Zero divulga um relatório elaborado em conjunto com outras Organizações Não-Governamentais (ONG) de França, Reino Unido, Finlândia e Estónia sobre a utilização de biomassa na União Europeia (UE).
“Insustentável e Ineficaz: Porque é que as Normas de Biomassa Florestal da UE não param a destruição” é o título do relatório que “salienta as fragilidades do atual quadro legal e o porquê da necessidade de uma urgente revisão da política europeia”.
Segundo as ONG, o enquadramento da biomassa na política da UE, através da Diretiva das Energias Renováveis (REDII), “baseia-se na ideia demasiado simplista de que a biomassa pode ser uma fonte de energia renovável que pode reduzir as emissões de gases com efeito de estufa sem prejudicar as florestas”.
No entanto, explicam, “os critérios da REDII exigem apenas que os países façam parte do Acordo de Paris, que tenham em vigor regras de utilização e da alteração do uso do solo e floresta” e partem do princípio de “que as suas florestas são um sumidouro líquido de dióxido de carbono”.
“Isto faz com que a maioria dos países que fornecem biomassa estejam em conformidade [com a REDII], mas não conseguem prevenir a queima de biomassa que prejudica o clima”, explicam as ONG.
Além disso, a REDII “limita significativamente a responsabilidade dos Estados-membros na avaliação dos critérios de sustentabilidade”, na medida em que “não são obrigados a verificar a fiabilidade da informação fornecida pelos operadores do setor da biomassa”.
Além disso, as associações ambientalistas responsáveis pelo relatório consideram “caricato” que a recolha dessa informação seja feita “pelas autoridades estatais envolvidas na gestão florestal”, o que relega “para a insignificância” o papel das ONG “na monitorização e garantia do cumprimento da legislação ambiental da UE”.
Um dos casos de estudo apresentado no relatório das ONG é o da Central de Biomassa do Fundão, que “queima madeira que classificam como desperdícios, apesar de ser proveniente de cortes limpos na floresta de pinheiro”.
“Utilizam 150 mil toneladas da madeira por ano, o que é devastador para a floresta e perturbador para a população devido ao barulho, ao pó, às cinzas e ao cheiro”, refere o relatório.