No âmbito do Dia Internacional das Florestas (21 de março), a Zero e o Centro Pinus alteram que “o financiamento público em floresta é insuficiente e não chega aos territórios onde o risco de incêndio é mais elevado”. Em comunicado, as entidades consideram que os esforços para mudar esta situação são insuficientes e o principal instrumento financeiro para a floresta – a Política Agrícola Comum – repetirá a mesma fórmula.
De acordo com um novo relatório sobre investimento público em floresta, apenas 21% das candidaturas de prevenção de incêndios submetidas ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), o principal programa de financiamento ao setor florestal) foram aprovadas. A maioria das candidaturas ficou sem dotação orçamental.
A dotação global para a floresta no PDR2020 é de 532,2 milhões de euros para o período 2014-2022. “Ainda que pareça um valor elevado, é insuficiente. Só o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030 exigirá um investimento anual médio de cerca de 180 milhões de euros para intervir em 1,2 milhões de hectares em 10 anos”, notam a Zero e o Centro Pinus.
Ambas notam que outra evidência da insuficiência orçamental para o setor é o facto do montante pago pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) em 2019 e 2020 – 53,4 milhões de euros – coincidir com o investimento mínimo anual em pinheiro-bravo que se estima ser necessário neste estudo.
O financiamento nas áreas ardidas
Um trabalho inédito de Francisco Cordovil e Miguel Viegas, recentemente divulgado, revelou que a área ardida no período compreendido entre 2010 e 2019 coincide precisamente com os concelhos em que o número de beneficiários dos apoios públicos é menor ou mesmo inexistente.
A Zero e o Centro Pinus explicam que “isto acontece porque as regiões com maior risco de incêndio são também aquelas em que a dimensão média da propriedade é menor. Mas o apoio ao setor florestal no PDR2020 é concebido para ser operacionalizado em grandes propriedades ou por entidades gestoras de áreas agregadas e os dados de execução atestam-no: o valor médio recebido por cada beneficiário no período 2019-2020 foi de 9 963 euros, um montante elevado para as necessidades de uma parcela inferior a um hectare, a situação mais frequente a norte do Tejo”.
Os dados publicados pelo PDR2020 também indicam que, das 23 NUT III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos III) do país, três delas concentravam 57% do investimento contratualizado a 4 de janeiro de 2022: Lezíria do Tejo, Baixo Tejo e Alentejo Central, onde a dimensão média da propriedade é maior.
As mudanças da nova PAC
A Zero e o Centro Pinus admitem que a introdução de dotações regionais nos anúncios de 2020 e 2021 foi positiva. No entanto, consideram ser ainda insuficiente para promover a gestão das áreas com maior risco de incêndio. A razão, apontam aquelas organizações, é que as medidas do futuro Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) copiam, na essência, o atual PDR2020 que exclui o pequeno produtor.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.