O presidente do Governo Regional da Madeira considerou “incompreensível” e “injustificável” a pretensão da comissão Europeia pretenda cortar 3,9% nas verbas do regime de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI) no quadro comunitário a vigorar até 2027.
“É incompreensível, neste momento não é entendível, que a Comissão [Europeia] estabeleça cortes num instrumento tão importante para a sustentabilidade económica das regiões ultraperiféricas (RUP)”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque.
O chefe do executivo madeirense falava no decorrer de uma visita que efetuou a uma exploração agrícola, que produz banana biológica, no concelho da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha da Madeira.
Albuquerque pronunciava-se sobre as declarações da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na passada quarta-feira, em sede de comissão parlamentar na Assembleia da República.
“Temos uma diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] – a manutenção. Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma diminuição de cerca de 3,9%”, indicou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
A governante adiantou que foi garantida a manutenção do POSEI no corrente ano e em 2022.
Foi assegurado, “graças a diligências das regiões ultraperiféricas e o trabalho que fizemos também no quadro nacional, que o regime de transação nos próximos dois anos não houvesse perdas do POSEI e vai-se manter”, corroborou o responsável madeirense.
Miguel Albuquerque, que lidera do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS, reforçou que, “neste momento, não há nenhum sentido nem justificação para fazer estes cortes”, com todos os problemas causados pela pandemia da covid-19.
No seu entender, “a Comissão muitas vezes ignora a importância das regiões ultraperiféricas no contexto de afirmação da União Europeia no mundo”.
“A grande batalha é que os estamos membros, sobretudo, Portugal, França e Espanha e as regiões ultraperiféricas, consigam no próximo quadro comunitário que não haja perdas” para estes territórios insulares, sustentou.
O líder madeirense realçou que a Madeira já está a “reclamar e a fazer as diligências junto de Portugal, no sentido de continuar a fazer as reivindicações em articulação com a França e a Espanha, para não haver perdas do POSEI”.
Miguel Albuquerque referiu que, no caso da Madeira, este corte representa “mais um milhão de euros (ano), o que é muito dinheiro nesta rubricas do POSEI”.
POSEI assegurado até 2022 mas depois terá corte de 3,9% – Ministra
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