A conclusão da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é a prioridade da presidência portuguesa da União Europeia (UE) para esta área, disse hoje, em Bruxelas, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
“Estaremos empenhados nos próximos seis meses na conclusão da reforma da PAC, fundamental para garantirmos a resiliência do setor agrícola e uma transição justa para uma arquitetura mais verde, com produção de rendimento, onde os alimentos cheguem a preços justos aos nossos consumidores”, disse Maria do Céu Antunes, em declarações à entrada para a reunião dos ministros da tutela da UE.
Segundo a ministra, a presidência portuguesa do Conselho da UE terá que responder ao “desafio da recuperação da Europa, uma Europa que se quer mais resiliente, mais global mas também mais bem preparada para os desafios”.
Entre os desafios que a UE tem que enfrentar, a ministra destacou “o digital e o ‘verde’”, salientando a necessidade de uma arquitetura que valoriza os nossos recursos naturais.
A presidência portuguesa da UE inicia-se em 01 de janeiro, por um período de seis meses.
A nova PAC deverá prever maior exigência na adoção de boas práticas ambientais, tendo os governos maior flexibilidade na elaboração das medidas e na alocação do financiamento, através dos respetivos Planos Estratégicos Nacionais.
A Comissão Europeia propõe um financiamento total para a PAC de 348,3 mil milhões de euros, a preços constantes (391,4 mil milhões de euros a preços correntes).
Este montante total constitui a soma de 258,3 mil milhões de euros (290,7 mil milhões de euros a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA – pagamentos diretos e despesas de mercado) e de 90 mil milhões de euros (100,7 mil milhões de euros a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
A Política Agrícola Comum foi estabelecida em 1962 e a sua última reforma data de 2013.
As regras da PAC atualmente em vigor expiram a 31 de dezembro de 2020 e deverão ser substituídas por regras transitórias durante dois anos, até que as negociações para a sua reforma sejam concluídas e aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho, dando ainda tempo aos Estados-membros para lançarem a nova política e informarem e prepararem os agricultores.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou hoje, dia 15 de dezembro, em Bruxelas, no último Conselho de Agricultura e Pescas – AGRIFISH, presidido pela ministra alemã, Julia Klöckner, onde sublinhou a importância da cooperação entre as presidências da Alemanha, de Portugal e da Eslovénia. Seguiu-se a passagem de testemunho da Ministra da Agricultura da Alemanha para a Ministra da Agricultura e para o Ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão.
Maria do Céu Antunes congratulou a presidência alemã por todo o trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados, nomeadamente no que diz respeito à conclusão das negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), para além de todo o trabalho desenvolvido na negociação da Política Agrícola Comum, com destaque para o acordo político alcançado no Conselho de outubro.
A Ministra destacou o empenho de Portugal na conclusão da negociação da PAC, tendo em vista a plena implementação da Reforma da PAC em janeiro de 2023 e a prioridade que será dada à Segurança Alimentar e a promoção de um debate sobre o reforço das medidas de proteção fitossanitária, alternativas ou complementares da luta química.
Maria do Céu Antunes manifestou “todo o empenho e cooperação da presidência portuguesa, com vista a ultrapassar os importantes desafios comuns que se nos colocam”.
Foram temáticas do Conselho a rotulagem nutricional na frente da embalagem, perfis nutricionais e rotulagem de origem, e o rótulo europeu de bem-estar animal, tendo sido adotadas conclusões da Presidência e do Conselho, respetivamente.